A proposta do Executivo inclui 18 objetivos a serem alcançados até 2034

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5665/23, que estende o atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. Após já ter passado pelo Senado, o texto segue agora para sanção presidencial. O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024, e o novo plano (PL 2614/24) ainda aguarda votação na Câmara. A proposta do Executivo inclui 18 objetivos a serem alcançados até 2034.

A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), ressaltou que a prorrogação é crucial para evitar descontinuidade no planejamento educacional do Brasil, garantindo a manutenção das diretrizes, metas e estratégias. Ela destacou que a maioria das 20 metas do PNE 2014-2024 não foi cumprida, com alguns indicadores até apresentando retrocessos. O novo PNE foi enviado ao Congresso apenas em 26 de junho, e sua discussão e votação exigirão um esforço significativo do Parlamento para incluir tanto as demandas não atendidas quanto os novos desafios surgidos na última década.

A relatora também enfatizou a necessidade de um prazo adequado para ouvir todos os envolvidos nas políticas educacionais e a sociedade civil. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) apoiou a prorrogação, destacando a importância de um plano de educação que não dependa das mudanças de governo, mas que seja fruto de uma construção coletiva entre governo e sociedade civil.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o desempenho do plano atual, apontando que apenas 3 dos 56 indicadores foram atingidos. Ela defendeu que o novo PNE seja discutido na Comissão de Educação, garantindo a proporcionalidade partidária e evitando subterfúgios de procedimentos legislativos.

Para o deputado Reimont (PT-RJ), o não cumprimento das metas se deve à descontinuidade no processo educacional, citando o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff como um marco dessa interrupção.