O projeto aprovado prevê que as mudanças entrem em vigor em 2025 para os alunos ingressantes no ensino médio

Após nove meses de tramitação e diversas revisões entre as duas casas do Congresso, a reforma do novo ensino médio foi aprovada na terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção presidencial.

O projeto aprovado prevê que as mudanças entrem em vigor em 2025 para os alunos ingressantes no ensino médio, enquanto os que já estiverem cursando terão um período de transição. A essência da proposta do governo federal foi mantida, focando na ampliação da formação básica curricular, incluindo disciplinas tradicionais como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme a Base Nacional Comum Curricular.

Com a reforma, a carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio será de 2,4 mil horas, enquanto outras 600 horas serão dedicadas aos itinerários formativos, totalizando 3 mil horas. Cada ano terá 200 dias letivos de cinco horas cada. Essa mudança atende a reivindicações da comunidade escolar e entidades ligadas à educação, insatisfeitas com o modelo anterior que reduziu a formação geral para 1,8 mil horas.

Para o ensino técnico, a formação geral básica aumentará para 2,1 mil horas, com 900 horas dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando também 3 mil horas. A Câmara rejeitou a proposta do Senado que permitiria que o ensino técnico chegasse a 3,6 mil horas, exceto para profissões que exigem mais tempo de estudo. Nesses casos, 300 horas da formação geral podem ser utilizadas para aprofundar disciplinas relacionadas ao curso técnico.

Outra mudança aprovada prevê diretrizes nacionais para os itinerários formativos, a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), restringindo as possibilidades de escolha para quatro áreas: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. Essas diretrizes devem considerar especificidades da educação indígena e quilombola.

A partir de 2027, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) incluirá conteúdos dos itinerários formativos, além dos da formação geral básica. Essa proposta, retirada no Senado, foi reinserida na versão final pelo relator deputado Mendonça Filho (União-PE), apesar das críticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.

A obrigatoriedade do ensino de espanhol, inserida pelo Senado, foi rejeitada na Câmara. O texto final mantém apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória, permitindo a oferta de espanhol conforme a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser oferecido nas línguas maternas de cada povo.

Por fim, foi mantida a exigência de que ao menos uma escola com ensino médio regular noturno seja mantida na sede de cada município, caso haja demanda comprovada nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.