A audiência pública foi organizada pela Comissão de Legislação Participativa

Servidoras da Polícia Rodoviária Federal (PRF) denunciaram casos de assédio em audiência pública na Câmara dos Deputados. Denise Lara Lacerda, funcionária terceirizada, afirmou ter sofrido assédios sexual e moral. Após um colega denunciar a situação e ela ser chamada a testemunhar, passou a sofrer perseguições e foi demitida.

Sabrina Pereira Soares Damasceno, servidora administrativa, relatou ter sido vítima de assédio sexual em 2015, durante seu estágio probatório. Ao rejeitar as investidas de seu chefe, tornou-se alvo de assédio moral e perseguições, sendo transferida de Minas Gerais para o Espírito Santo. Ela acusou a corregedoria da PRF de negligência nas denúncias.

“Um certo dia, esse servidor apertou a minha barriga e disse: ‘nossa, que durinha’. Eu fiquei chocada, porque eu mal conversava com ele. No parecer da corregedoria, eles disseram que o fato ocorreu em tom de brincadeira. Nem o meu próprio depoimento foi respeitado pela comissão, integralmente masculina, da corregedoria”, relatou Sabrina. “Em outra ocasião, ele pegou na minha coxa. E, outra vez, a corregedoria entendeu que esse toque foi uma tentativa de me consolar”.

Sabrina revelou que suas denúncias nunca foram aceitas e que participou de um processo apenas como testemunha em uma queixa contra o mesmo acusado, feita por uma policial de Brasília. Segundo relatos, o mesmo policial assediou seis mulheres em Minas Gerais, mas, após cinco anos, o único processo foi arquivado.

Igor Cesar Gonçalves Pereira, marido de Sabrina, denunciou que o acusado usou o arquivamento do caso para processar as mulheres que o denunciaram, pedindo uma indenização de R$ 700 mil.

Pamela Pereira Vieira, policial rodoviária federal, destacou a falta de alojamentos e banheiros femininos na PRF, o que expõe as mulheres a situações constrangedoras. Ela criticou a ausência de transparência e punição aos assediadores: “Se não há estatísticas de quantos assediadores foram punidos, é porque não há transparência. Ou só temos santos na PRF, ou existe uma estrutura de acobertamento sistemático dos assediadores”.

Segundo o corregedor-geral da PRF, Vinicius Behrmann Bento, até o ano passado, era difícil lidar com casos de abuso devido à ausência de previsão explícita de assédio sexual no ordenamento jurídico. Em dezembro de 2023, a Controladoria-Geral da União publicou uma nota técnica diferenciando assédio sexual de outras condutas sexuais, definindo punições.

Bento afirmou que a PRF puniu 11,4% dos acusados de assédio sexual no ano passado.

A deputada Erika Kokay, autora do requerimento para a realização do debate, enfatizou a necessidade de investigar as denúncias e punir os abusadores: “A forma mais perfeita de tentar manter as coisas como estão é negar que existem os problemas. É preciso ter avaliação de clima organizacional, espaços de fala, e sistematização de fluxo de denúncia para garantir respostas. A impunidade naturaliza a violação e fere o Estado Democrático de Direito”.

A audiência pública foi organizada pela Comissão de Legislação Participativa.