Uma das principais reivindicações é a recomposição de perdas salariais

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. As principais reivindicações da categoria incluem a recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A decisão pela paralisação foi tomada em uma plenária nacional realizada no último sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia comunicado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de greve, levando a pasta a agendar uma nova rodada de negociações para esta terça-feira.

No documento enviado ao governo, a Fenasps afirmou que as propostas apresentadas até o momento resultaram em poucos avanços. O texto critica o governo por piorar a situação ao propor o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e a criação de uma nova gratificação de atividade, alegando que essas medidas não compensam as perdas salariais da categoria, que ultrapassam 53% no último período.

A pauta de reivindicações da Fenasps inclui, além da recomposição salarial, a reestruturação das carreiras, o cumprimento do acordo de greve de 2022, o reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado, a exigência de nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social, a incorporação de gratificações, a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para todos os servidores, e o cumprimento das jornadas previstas em lei. Também demandam a revogação das normas que acabam com o teletrabalho, a implementação de um programa de gestão de desempenho, melhores condições de trabalho, o fim do assédio moral institucional e a reestruturação dos serviços previdenciários.

Outro ponto de tensão é o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que se encerra no dia 31 deste mês. A IN24 transforma os atuais programas de gestão em programas de Gestão e Desempenho, aumentando a pressão para o cumprimento de metas, com a possibilidade de descontos salariais e abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra servidores que não alcançarem os objetivos estabelecidos.

O INSS conta atualmente com 19 mil servidores ativos, dos quais 15 mil são técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, e 4 mil são analistas. Aproximadamente 50% dos servidores ainda estão em regime de trabalho remoto.

Em resposta às demandas, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta que prevê um ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para servidores ativos e inativos, o que, segundo a pasta, cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores. A proposta também inclui o alongamento da carreira de 17 para 20 padrões, a manutenção da remuneração de ingresso para níveis superior e intermediário, e a criação de uma nova gratificação de atividade.

“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, afirmou o ministério em nota.

Apesar da greve, o INSS informou que mais de 100 serviços podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível em celulares e computadores, além da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Contudo, a paralisação pode afetar processos como concessão de aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A perícia médica não está sendo afetada pela greve.