A matéria estava prevista para ser analisada hoje, mas Pacheco optou pela retirada

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quarta-feira (17) que a proposta de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será retirada da pauta de votação até que haja consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a compensação financeira das perdas de arrecadação. A matéria estava prevista para ser analisada hoje, mas Pacheco optou pela retirada.

“Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração”, afirmou Pacheco.

Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo de suspensão do processo de desoneração, inicialmente concedido por 60 dias pelo ministro Cristiano Zanin. O ministro Edson Fachin atendeu ao pedido e estendeu o prazo até 11 de setembro.

Durante a sessão, Pacheco agradeceu ao ministro Fachin pela prorrogação. “De modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre Legislativo e Executivo, conferiu maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido”, disse.

O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores, mantendo a desoneração integral neste ano e estabelecendo a retomada gradual da tributação entre 2025 e 2027.

Para compensar os gastos com a desoneração, a presidência do Senado apresentou propostas como a repatriação de recursos no exterior, um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras, o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro e o corte de despesas em programas sociais frutos de fraudes e pagamentos indevidos.

“Todos esses itens têm previsibilidade e não geram nenhum tipo de desgaste sob o ponto de vista político e econômico para os contribuintes, porque todos são optativos e guardam na sua essência um estímulo de regularização que é do interesse e em favor dos contribuintes brasileiros”, explicou Pacheco.