O PL propõe alterações 10.260 de 12 de julho de 2001, e deverá permitir aos estudantes adimplentes do FIES até junho de 2023, a renegociação de contratos como também a concessão de descontos.

Estudantes que estão em dia com o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), poderão ser beneficiados com um Projeto de Lei que visa oferecer vantagens aos usuários do FIES em todo o Brasil. O representante cearense na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Moses Rodrigues (UNIÃO), será o relator do PL 1306/2024, que visa oferecer descontos na renegociação dos contratos do FIES para estudantes adimplentes e introduz novas disposições sobre a quitação de obrigações futuras, relacionadas a esses contratos.

A informação foi divulgada pelo parlamentar em suas redes sociais e destacou que o projeto é de autoria da Deputada Dayany Bitttencourt (UNIÃO). Moses Rodrigues afirmou que o documento está em prazo de emendamento na Comissão de Educação e que após esse período, a proposta será discutida e votada. O projeto propõe alterações na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com o principal objetivo de permitir a renegociação dos contratos do FIES para aqueles que estavam em dia com suas obrigações até 30 de junho de 2023.

Moses Rodrigues, que já ocupou o cargo de Presidente da Comissão de Educação da Câmara em 2023, afirmou está otimista com a receptividade da proposta e acredita que a medida será um avanço na área da educação no país. “É uma pauta importante que será apreciada na Comissão de Educação e tenho certeza de que cuidaremos dos detalhes para garantir que atenda a todas as necessidades. O FIES é uma ferramenta essencial para a inclusão educacional e é imprescindível que os jovens, que estão com os pagamentos em dia, tenham condições favoráveis de quitação das dívidas”, destacou o parlamentar.