Os participantes poderão enviar dúvidas ao vivo, que serão respondidas durante o webinário

Na quinta-feira, 1º de agosto, o Ministério da Educação (MEC) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) promoverão o webinário “Fundeb: orientação sobre o módulo no Simec”. O evento visa orientar os dirigentes municipais de educação sobre o preenchimento de informações e a inserção de documentos relacionados às condicionalidades de gestão democrática, do ICMS Educacional e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), referentes ao Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).

A reunião ocorrerá às 15h (horário de Brasília) com transmissão pelo canal do MEC no YouTube, sem necessidade de inscrição prévia. Os participantes poderão enviar dúvidas ao vivo, que serão respondidas durante o webinário. Aqueles que assistirem ao vivo e preencherem a lista de presença receberão uma declaração de participação.

As redes de ensino têm até 31 de agosto de 2024 para registrar as informações sobre o cumprimento das condicionalidades do Vaar/Fundeb, conforme definido no art. 4º da Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade (CIF). Para efetivar o registro, os entes devem identificar, no Simec, o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades” e preencher os formulários na aba “Registro”. A avaliação dos documentos enviados seguirá a ordem de preenchimento pelas redes.

O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, além de complementações da União por meio do Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). A complementação do Vaar foi criada para induzir e reconhecer resultados na redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos.

Para receber os recursos da complementação do Vaar, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhoria de gestão I, IV e V, analisadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB); e as condicionalidades II e III, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, é necessário avançar em indicadores de atendimento e aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep.

As condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para determinar se uma rede está habilitada a receber o recurso da complementação do Vaar. Elas são parte de um conjunto de critérios relacionados a processos de gestão que visam melhorar a qualidade educacional e reduzir desigualdades. É essencial que as redes atendam a todas as condicionalidades para passarem à segunda fase do processo de análise, na qual será verificada a melhoria dos indicadores.