A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as leis que regulamentam o trabalho doméstico e rural

O Projeto de Lei 2497/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe aumentar para 40% o adicional mínimo sobre o valor da hora diurna para os empregados urbanos, domésticos e rurais que realizam trabalho noturno, definido como aquele entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do seguinte.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as leis que regulamentam o trabalho doméstico e rural. Atualmente, o adicional noturno mínimo é de 20% para empregados urbanos e domésticos e de 25% para trabalhadores rurais.

De acordo com o autor do projeto, deputado Helder Salomão (PT-ES), estudos da Organização Mundial de Saúde apontam riscos associados ao trabalho noturno, justificando a necessidade de equipará-lo ao adicional máximo aplicável ao trabalho insalubre. Salomão explicou que a proposta visa tanto estimular as empresas a evitar o trabalho noturno quanto proporcionar uma compensação financeira maior aos trabalhadores que atuam nesse período.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.