A decisão destacou que a fundação utilizou a campanha para criar uma narrativa fantasiosa, desrespeitando seu estatuto e as vítimas

A Justiça Federal condenou a mineradora Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, juntamente com a Fundação Renova, a pagar R$ 56 milhões por danos materiais e morais devido a uma campanha publicitária considerada enganosa sobre as medidas reparatórias após a tragédia da bacia do Rio Doce. A decisão, assinada pelo juiz Vinícius Cobucci, destacou que a fundação utilizou a campanha para criar uma narrativa fantasiosa, desrespeitando seu estatuto e as vítimas.

A tragédia ocorreu em novembro de 2015, quando o rompimento de uma barragem da Samarco em Mariana, Minas Gerais, causou 19 mortes e afetou várias cidades ao longo da bacia do Rio Doce. Pouco depois, um acordo conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado para reparação dos danos, resultando na criação da Fundação Renova, responsável por gerenciar mais de 40 programas de reparação, financiados pelas mineradoras.

Apesar dos esforços, a atuação da Fundação Renova tem sido alvo de críticas e processos judiciais por parte dos atingidos, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF), devido à demora nas obras de reconstrução e questões indenizatórias. A falta de autonomia da fundação em relação às mineradoras também é contestada por diversas instituições de Justiça.

Em 2021, uma ação civil pública denunciou a propaganda enganosa da Fundação Renova, alegando que o material publicitário continha informações imprecisas e distorcidas, criando uma falsa sensação de normalidade em áreas como qualidade da água, recuperação ambiental e econômica. A denúncia apontou que a fundação gastou R$ 17,4 milhões em publicidade entre setembro e outubro de 2020, priorizando a autopromoção em detrimento dos programas de reparação.

A decisão judicial também ordena que as mineradoras e a Fundação Renova realizem uma contrapropaganda, corrigindo as informações incorretas divulgadas. O juiz Cobucci criticou a fundação por tentar romantizar a reparação e minimizar o impacto da tragédia, caracterizando a campanha como uma desinformação orquestrada.

A Fundação Renova anunciou que recorrerá da decisão, enquanto a Samarco se manifestará apenas nos autos do processo. Vale e BHP Billiton não comentaram o assunto. Em paralelo, negociações para um acordo de repactuação das reparações continuam, mas enfrentam dificuldades devido à falta de consenso sobre os valores propostos pelas mineradoras.