O pedido de prorrogação foi apresentado no mês passado pelo Senado e pela Advocacia-Geral da União (AGU)
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 16 de agosto o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin, que prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A decisão de Fachin, que atua como vice-presidente da Corte, foi tomada durante o recesso de julho, período em que ele substituiu o presidente em exercício.
O pedido de prorrogação foi apresentado no mês passado pelo Senado e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que buscam um acordo entre o governo federal e parlamentares sobre a compensação financeira da União pela desoneração. Fachin justificou a necessidade de estender o prazo para permitir que as negociações sejam concluídas, destacando o esforço dos poderes Executivo e Legislativo e a importância de fomentar a construção política de soluções para o problema.
O processo já havia sido suspenso anteriormente pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso, que em abril concedeu liminar para interromper a desoneração por entender que a aprovação da medida pelo Congresso não incluía uma avaliação do impacto financeiro sobre as contas públicas. Em maio, Zanin aceitou um novo pedido da AGU, estendendo a suspensão por mais 60 dias para viabilizar as negociações.
Agora, com a sessão marcada, o STF deve decidir se mantém a prorrogação da suspensão, enquanto o governo e o Congresso buscam uma solução que equilibre a necessidade de desonerar a folha de pagamento para setores estratégicos com a responsabilidade fiscal.
