A mudança pode resultar em uma redução das verbas destinadas a essas candidaturas

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, conhecida como PEC da Anistia, que estabelece novas regras para a aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas. A proposta, aprovada em dois turnos, perdoa os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos em eleições passadas e permite a renegociação de dívidas tributárias das legendas.

De acordo com a PEC, os partidos que tiveram suas multas canceladas deverão investir os valores em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a partir de 2026. Além disso, a nova regra determina que, a partir das eleições deste ano, 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário deverão ser destinados a candidaturas de pessoas pretas e pardas. Essa mudança pode resultar em uma redução das verbas destinadas a essas candidaturas, já que, atualmente, os recursos são proporcionais ao número de candidatos negros de cada partido.

A proposta também traz a possibilidade de parcelamento das dívidas previdenciárias dos partidos em até 60 meses e dos demais débitos em até 180 meses. O texto permite que os partidos, seus institutos ou fundações utilizem recursos do Fundo Partidário para pagar multas e outras sanções decorrentes do descumprimento da lei eleitoral, além de débitos de natureza não eleitoral.

Com a aprovação no Senado, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial, por se tratar de uma emenda à Constituição.