O principal objetivo é garantir que pessoas diagnosticadas com a doença tenham prioridade nos atendimentos de saúde, educação e assistência social em todo o país

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 938/24, que propõe a criação de uma carteira de identificação específica para pessoas com lúpus. O principal objetivo dessa iniciativa é garantir que indivíduos diagnosticados com a doença tenham prioridade nos atendimentos de saúde, educação e assistência social em todo o país.

A carteira de identificação, que terá validade de cinco anos, será emitida gratuitamente pelos órgãos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para obter o documento, o portador de lúpus precisará apresentar um requerimento acompanhado de um relatório médico que comprove o diagnóstico.

Entre as informações que constarão na carteira estão o nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial, número de telefone, fotografia 3×4 e a assinatura ou impressão digital do portador.

O relator do projeto, deputado Dr. Frederico (PRD-MG), destacou a importância da medida, que foi proposta pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). Segundo o relator, “a medida se mostra meritória e relevante para salvaguardar direitos aos portadores da doença, garantindo-lhes visibilidade social e acessibilidade legal.”

O lúpus é uma doença inflamatória crônica, na qual o sistema imunológico ataca os tecidos saudáveis do corpo. Essa condição pode afetar múltiplos órgãos e sistemas, incluindo articulações, pele, rins, células sanguíneas, cérebro, coração e pulmões. Os sintomas mais comuns incluem fadiga, dores articulares, manchas na pele e febre. No Brasil, estima-se que cerca de 65 mil pessoas convivam com a doença, sendo a maioria delas mulheres, conforme dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia.

O projeto de lei ainda precisa passar pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado. A expectativa é que a proposta, tramitando em caráter conclusivo, avance rapidamente nas próximas etapas. Se aprovada, a nova carteira poderá representar um avanço significativo na garantia dos direitos e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com lúpus em todo o Brasil.