Os mandatos de quatro anos conferem ao prefeito, ao vice-prefeito e aos vereadores um papel crucial no cotidiano das cidades

Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros terão a oportunidade de escolher o próximo prefeito e os vereadores da cidade onde moram. A eleição acontecerá em 5.668 municípios do país, com exceção de Brasília e Fernando de Noronha, que não participam do pleito.

Os mandatos de quatro anos conferem ao prefeito, ao vice-prefeito e aos vereadores um papel crucial no cotidiano das cidades, impactando diretamente serviços como a manutenção de vias, coleta de lixo e construção de creches. Como chefe do Executivo municipal, o prefeito é responsável por promover o atendimento à saúde, em parceria com os governos estadual e federal, além de cuidar do meio ambiente e do saneamento básico. Ele também organiza o trânsito e assegura o funcionamento do transporte público.

Para desempenhar essas funções, os prefeitos contam com recursos provenientes de impostos como o IPTU e o ISS, além de uma parte das arrecadações federais repassadas pelo Fundo de Participação dos Municípios, calculado conforme o tamanho da população local. O orçamento municipal, administrado pelo prefeito, varia significativamente entre cidades, exemplificado por São Paulo, que em 2024 teve um orçamento superior a R$ 111 bilhões. Em contrapartida, municípios menores frequentemente enfrentam dificuldades financeiras e dependem de repasses adicionais do governo federal e de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Os vereadores têm o dever de analisar e aprovar o orçamento anual enviado pelo prefeito, além de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos conforme as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles também são responsáveis pela aprovação das leis municipais que regulamentam desde o ordenamento do solo até as regras de construção e transporte escolar. Essas leis, muitas vezes, são apresentadas pelo Executivo municipal, como a Lei Orgânica do município, que define a organização dos poderes locais e os princípios da administração pública.

A cooperação entre prefeitura e vereadores é essencial para o avanço da urbanização das cidades, desde a iluminação pública até o asfaltamento de ruas. Além disso, o prefeito atua como representante do município em reuniões com autoridades, buscando atrair benefícios para a cidade.

Os eleitores têm até o dia 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolherem seus candidatos. A campanha eleitoral começou oficialmente na última sexta-feira, 16 de agosto.