Na pré-escola, a situação também é crítica, com 78 mil crianças fora das salas de aula, sendo metade delas por falta de vagas

O Ministério da Educação (MEC) apresentou nesta terça-feira, 27 de agosto, os resultados parciais do “Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: acesso e disponibilidade de vagas”. A pesquisa, conduzida em parceria com diversas instituições, revelou a situação preocupante do acesso à educação infantil no país. Dos 5.569 municípios brasileiros e o Distrito Federal que participaram, 2.445 relataram filas de espera para vagas em creches, totalizando cerca de 632 mil crianças aguardando atendimento. Destas cidades, 88% apontaram a falta de vagas como a principal razão para a espera. Na pré-escola, a situação também é crítica, com 78 mil crianças fora das salas de aula, sendo metade delas por falta de vagas.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, enfatizou que, apesar de a educação infantil ser uma responsabilidade prioritária dos municípios, os desafios devem ser enfrentados em colaboração entre União, estados e municípios. A educação infantil, segundo ela, é um direito das crianças e das famílias, e o MEC está empenhado em fortalecer essa etapa crucial da educação básica. Desde o início da atual gestão, mais de R$ 1 bilhão já foram investidos na educação infantil, incluindo R$ 592 milhões pelo Programa Escola em Tempo Integral e R$ 492 milhões pelo Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil (EI Manutenção). Além disso, 378 novas creches foram entregues, um avanço significativo, mas ainda insuficiente diante dos desafios enfrentados.

O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda, ressaltou a importância de um trabalho conjunto e de um diálogo constante para a construção de um plano de ação eficaz. Ele destacou a necessidade de fortalecer os relacionamentos interfederativos para enfrentar o cenário atual. O levantamento também foi apoiado por instituições como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), cujo conselheiro, Cezar Miola, afirmou que o conhecimento detalhado dos dados é essencial para que diferentes instituições possam auxiliar cada município de forma eficaz.

O levantamento é parte de um esforço maior para garantir o direito à educação infantil em todo o Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.851/2024. A norma exige que o Distrito Federal e os municípios realizem anualmente um levantamento da demanda por vagas em creches e planejem a expansão da oferta com base nesses dados. Além dos investimentos já mencionados, o governo federal anunciou ações adicionais, como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a construção de 2.500 novas creches e pré-escolas até 2026, com um investimento de R$ 5,5 bilhões.

Outro programa destacado foi o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, que visa concluir obras paralisadas e inacabadas, criando quase 33 mil novas vagas para a educação infantil. No total, 1.317 obras nessa etapa da educação serão retomadas, com um investimento previsto de R$ 1,7 bilhão.

O levantamento, coordenado pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), envolveu não apenas o MEC, mas também parceiros como o Instituto Articule, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Todos unidos no esforço de garantir que a educação infantil no Brasil receba a atenção e os recursos necessários para atender a todas as crianças, em especial as mais vulneráveis. O desafio é grande, mas as ações conjuntas e o investimento contínuo mostram que a educação infantil é uma prioridade para o país.