O governo também pretende economizar cerca de R$ 26 bilhões por meio da redução de despesas obrigatórias

O projeto de lei do Orçamento para 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30), delineia uma busca por R$ 166,2 bilhões em receitas adicionais com o objetivo de cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. Entre as principais fontes de arrecadação estão programas de renegociação de dívidas empresariais, que devem gerar R$ 30 bilhões, e a retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com previsão de R$ 28,5 bilhões.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (2), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o orçamento proposto está alinhado com as diretrizes dos últimos anos, focando na correção de distorções tributárias e no equilíbrio fiscal. As receitas extras projetadas incluem também o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o ajuste na taxação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que juntos devem contribuir com R$ 17,9 bilhões.

O governo também pretende economizar cerca de R$ 26 bilhões por meio da redução de despesas obrigatórias, abrangendo desde benefícios sociais até gastos com pessoal. Caso as medidas propostas não sejam suficientes para atingir a meta fiscal, o governo planeja enviar novas medidas ao Congresso, como a taxação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais, além da imposição de uma alíquota mínima global de 15% para multinacionais, em linha com a proposta da OCDE.

Outro desafio no caminho da consolidação fiscal é a questão da desoneração da folha de pagamento, cujo futuro ainda depende de negociações no Congresso. Se o acordo não for alcançado a tempo, a reoneração gradual, prevista para durar até 2027, poderá contribuir com R$ 26 bilhões em arrecadação no próximo ano. Contudo, em caso de aprovação do acordo, a diferença de arrecadação seria compensada por novas medidas tributárias.

A proposta orçamentária também prevê receitas oriundas de outorgas no setor de transportes e dividendos de estatais, que juntos somam R$ 43,8 bilhões. O governo já demonstrou disposição em ajustar o ritmo de execução do orçamento e implementar contingenciamentos adicionais para garantir o cumprimento da meta de déficit primário zero.

A execução dessas medidas e a capacidade do governo em mobilizar o Congresso para aprová-las serão cruciais para o equilíbrio fiscal do país em 2025. As receitas extras e a revisão de gastos se mostram como pilares centrais na estratégia do governo, que busca demonstrar comprometimento com a estabilidade econômica e a sustentabilidade das contas públicas.