Entre os pontos discutidos está a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo possam funcionar a menos de um quilômetro de distância de instituições de ensino

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reafirmou nesta segunda-feira (2) em Brasília que o governo mantém seu compromisso de combater a liberação de armas no Brasil. A declaração foi feita em meio a discussões sobre possíveis ajustes no decreto presidencial que endureceu as regras para o uso de armas de fogo e o funcionamento de clubes de tiro, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

Na semana passada, o projeto de decreto legislativo (PDL) que anulava partes desse decreto foi retirado da pauta de votação do Senado após um acordo entre o governo e parlamentares. A retirada ocorreu para que seja possível a edição de um novo decreto presidencial que corrija algumas lacunas apontadas no texto em vigor. “Qualquer alteração que venha a ser feita no diálogo com o Congresso Nacional vai buscar manter esses princípios de combater a liberação de armas que foi feita pelo governo anterior e de combater qualquer tipo de insegurança às nossas crianças que estão nas escolas e à cultura da paz que a gente precisa cultivar no nosso país”, afirmou Padilha após uma reunião de articulação política no Palácio do Planalto.

Entre os pontos discutidos está a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo possam funcionar a menos de um quilômetro de distância de instituições de ensino, uma exigência que o decreto de 2023 proibiu. Essa mudança, defendida pelo relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), visa preservar a operação de clubes já estabelecidos antes da nova regra.

Outro foco das discussões é a facilitação para colecionadores de armas e praticantes de tiro esportivo, incluindo a eliminação da obrigatoriedade de participação em competições anuais com todas as armas possuídas. Além disso, há propostas para simplificar a aquisição e manutenção de armas históricas, atualmente sob a jurisdição do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Padilha ressaltou a necessidade de ajustes técnicos sem comprometer a prioridade do governo de restringir o acesso às armas. “Uma liberação de armas que só alimentou os criminosos, só alimentou as organizações criminosas do nosso país e colocou em risco as nossas crianças [e] a cultura da paz”, concluiu.