O canal faz parte da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e foi criado a partir da Portaria nº 135
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta segunda-feira, em Brasília, um novo canal de denúncias voltado ao combate à violência e abuso policial. A Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial tem como objetivo receber denúncias de cidadãos e encaminhá-las às autoridades competentes para apuração. A medida busca reforçar o controle externo da atividade policial e promover a responsabilização em casos de desvios de conduta durante abordagens policiais.
O canal faz parte da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e foi criado a partir da Portaria nº 135, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Durante o lançamento, a ouvidora nacional, Ivana Lúcia Franco Cei, destacou que a iniciativa não visa criminalizar a atividade policial, mas sim coibir abusos cometidos por uma minoria de agentes, preservando o papel essencial da polícia na segurança pública.
O novo canal também promoverá a integração entre as ouvidorias do Ministério Público da União e dos estados, bem como entre corregedorias e comandos das instituições policiais. Segundo Ivana, o objetivo é garantir que as denúncias sejam devidamente apuradas, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam a gravidade da situação: em 2022, 6.430 pessoas morreram em ações policiais, com a maioria das vítimas sendo jovens, negros e mortos a tiros. A ouvidora ressaltou a necessidade de distinguir os policiais que cumprem suas funções de forma adequada dos que cometem abusos.
As denúncias podem ser feitas por meio do Sistema Ouvidoria Cidadã, disponível online, além de telefone e WhatsApp. A ouvidoria tem o compromisso de adotar medidas iniciais em até cinco dias e garantir uma resposta ao cidadão em até 15 dias, preservando o sigilo dos denunciantes sempre que solicitado.
