Moraes dá 24 horas para rede X comprovar legalidade de representação no Brasil
A decisão foi tomada após a empresa informar que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal serão seus representantes legais no país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para a rede social X, de Elon Musk, comprovar a legalidade de sua nova representação no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa informar que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal serão seus representantes legais no país.
Moraes determinou que a rede social apresente documentos que comprovem o registro dos advogados na Junta Comercial e a nomeação oficial dos mesmos como seus representantes. Segundo o ministro, não há evidências de que a X Brasil Internet LTDA retomou suas atividades ou que a constituição de seus novos representantes esteja regular.
Essa medida ocorre após a rede social ser multada em R$ 5 milhões por descumprimento de decisões judiciais. Em agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da X no Brasil, após a empresa ser penalizada por não remover perfis investigados por disseminar mensagens antidemocráticas.