A decisão em consonância com a Convenção de Minamata

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta terça-feira (24) a proibição em todo o território brasileiro da fabricação, importação, comercialização e utilização de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, visa atender a normas ambientais e de saúde pública, em consonância com a Convenção de Minamata, da qual o Brasil é signatário. Esse acordo internacional, firmado em 2013 no Japão, estabelece a redução do uso do mercúrio no mundo até 2020 devido aos riscos ambientais associados ao descarte inadequado do metal.

Os dispositivos proibidos, amplamente utilizados em diagnósticos de temperatura corporal e pressão arterial, possuem uma coluna transparente contendo mercúrio, cuja exposição inadequada ao meio ambiente pode causar sérios danos. Embora a Anvisa tenha esclarecido que o metal não apresenta riscos imediatos aos usuários desses aparelhos, seu impacto ambiental ao ser descartado de forma incorreta é motivo de grande preocupação.

A proibição não afeta equipamentos de pesquisa, calibração ou padrões de referência. Além disso, os termômetros e esfigmomanômetros que forem retirados de circulação deverão seguir as diretrizes de Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa em 2018. O descumprimento das normas resultará em penalidades sanitárias, além de possíveis sanções civis, administrativas e criminais.

A Anvisa destaca que o mercado já oferece alternativas viáveis e seguras, como termômetros e medidores de pressão digitais, que têm a mesma precisão clínica dos antigos modelos com mercúrio. Esses produtos, além de certificados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, são ambientalmente mais sustentáveis, o que fortalece ainda mais a transição para tecnologias que não utilizam substâncias tóxicas.

A decisão da Anvisa reforça o compromisso do Brasil com a preservação ambiental e a modernização de práticas na área da saúde, alinhando-se aos esforços globais para a eliminação progressiva de substâncias perigosas como o mercúrio.