A decisão permite que Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão, possa deixar o presídio para trabalhar durante o dia, retornando à noite

Nesta segunda-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. A decisão permite que Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão, possa deixar o presídio para trabalhar durante o dia, retornando à noite.

Silveira foi condenado por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após ter proferido ofensas e ameaças contra ministros do STF. A pena começou a ser cumprida em maio de 2022, quando Moraes determinou a execução imediata, após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava impedir a prisão do ex-deputado.

Na decisão desta segunda-feira, Moraes destacou que Daniel Silveira cumpre os requisitos legais para a progressão de regime e que a medida contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro também determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro tome as providências necessárias para a transferência de Silveira a uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

A defesa de Silveira havia solicitado a progressão, alegando que ele estava preso ilegalmente além do prazo previsto para a mudança de regime. Com a decisão, o ex-parlamentar agora terá a oportunidade de trabalhar fora da prisão, seguindo as regras do regime semiaberto.