A medida visa fortalecer a estrutura da ANM e auxiliar no combate à sonegação de impostos

Em resposta a uma alarmante perda de arrecadação no setor mineral, o Ministério de Minas e Energia (MME) está em negociação com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para criar mais de 100 cargos em comissão na Agência Nacional de Mineração (ANM). Essa medida visa fortalecer a estrutura da ANM e auxiliar no combate à sonegação de impostos, que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), resultou em um rombo de aproximadamente R$ 16,4 bilhões nos últimos oito anos.

Além da criação de novos cargos, o MME anunciou a autorização de um concurso público para o preenchimento de 220 vagas na ANM. A portaria que regulamenta essa ação estabelece que o edital do concurso deve ser publicado até 16 de janeiro de 2025. Essas iniciativas surgem em meio a críticas sobre a eficácia da ANM na fiscalização e na cobrança de tributos, especialmente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). De acordo com o TCU, quase 70% dos processos ativos de mineração deixaram de pagar espontaneamente a Cfem entre 2017 e 2022.

O cenário atual é preocupante: a ANM, criada em 2017 com a promessa de modernizar a fiscalização do setor, enfrenta uma redução drástica de sua força de trabalho. O número de servidores caiu de 1.196 para 695, representando uma diminuição de 41,9%. A Controladoria-Geral da União (CGU) também constatou uma queda de 92% nas fiscalizações realizadas pela ANM, passando de 2.184 em 2014 para apenas 173 em 2019.

Em resposta a essas deficiências, o MME classificou a fiscalização do TCU como “pertinente e adequada” e reconheceu que a ANM enfrenta desafios significativos, como a desatualização de salários em relação a outras agências reguladoras e a falta de recursos orçamentários adequados. Em 2023, o governo implementou mudanças no Plano de Cargos da ANM, elevando os salários dos servidores para equipará-los aos praticados em outras agências.

Além das ações imediatas, o MME comprometeu-se a atender uma recomendação do TCU, desenvolvendo, em um prazo de 180 dias, estudos para readequar o orçamento da ANM e estabelecer um plano de ação que mitigue os problemas enfrentados pela entidade.

A situação é alarmante, pois a arrecadação da mineração depende, em grande parte, da boa-fé das empresas. O relator do processo no TCU, Benjamin Zymler, ressaltou a insuficiência dos instrumentos de fiscalização, apontando que a estrutura da ANM não gera a expectativa de controle necessário sobre o setor. Com a expectativa de que as novas medidas possam restaurar a eficácia na fiscalização e melhorar a arrecadação de impostos, o MME reafirma seu compromisso em garantir a sustentabilidade e a segurança do setor mineral brasileiro.