A área em disputa envolve 4,9 hectares na famosa vila litorânea

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou a suspensão imediata do acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) e a empresária Iracema Correia São Tiago sobre terras na Vila de Jericoacoara. A área em disputa envolve 4,9 hectares na famosa vila litorânea, e a recomendação visa esclarecer a situação de um imóvel conhecido como Junco I, cuja área aumentou expressivamente nos registros ao longo dos anos.

Segundo o MPCE, o território de Junco I, comprado em 1983, passou de 441,04 para 924,49 hectares, sendo que 83% da área coincide com o território da vila e inclui terras públicas estaduais e federais. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aponta que ainda pairam dúvidas sobre a titularidade do imóvel, o que reforçou a necessidade de uma análise mais detalhada.

A recomendação, emitida pela Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, é endereçada ao Estado do Ceará, à PGE-CE e ao Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), solicitando que o acordo permaneça suspenso até a análise completa dos documentos. Documentos adicionais foram requisitados aos cartórios de Acaraú e Jijoca de Jericoacoara, incluindo históricos topográficos e levantamentos do terreno.

O acordo já está suspenso desde 16 de outubro, após a PGE-CE e o Conselho Comunitário de Jericoacoara estabelecerem um prazo de 20 dias para a comunidade apresentar novas informações sobre o caso. Esse período, que termina em 4 de novembro, foi concedido após protestos da população local contra o acordo. A PGE-CE ressaltou em nota que aguardará a documentação e tomará uma decisão com base nas provas apresentadas.

Com a recomendação do MPCE, o acordo com a empresária permanece suspenso até que seja possível garantir segurança e transparência para os moradores e estabelecimentos comerciais locais. Caso surjam novas evidências, o MPCE poderá estender o prazo de análise para aprofundar as investigações.