A exigência de atualização cadastral busca garantir que as informações dos beneficiários estejam atualizadas a cada dois anos

Mais de 300 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm entre 45 e 90 dias para atualizar sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e garantir a continuidade do benefício. A exigência de atualização cadastral, válida desde 2016, busca garantir que as informações dos beneficiários estejam atualizadas a cada dois anos, conforme destacou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Desde agosto, os beneficiários começaram a ser notificados pelos bancos e canais oficiais, e mais de 200 mil pessoas já regularizaram a situação.

O BPC é destinado a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência em situação de baixa renda, com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, e paga um salário mínimo mensal. Atualmente, mais de 6 milhões de brasileiros recebem o benefício. Para os que estão com o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único, o MDS orienta que o desbloqueio pode ser feito ligando para o número 135, do INSS, informando que o procedimento de regularização foi iniciado. O desbloqueio ocorre em até 72 horas após a comunicação.

O prazo de regularização varia conforme o tamanho do município: moradores de municípios com até 50 mil habitantes têm 45 dias para realizar a inscrição ou atualização no Cadastro Único, enquanto residentes em cidades maiores têm 90 dias. Além disso, a portaria interministerial publicada em setembro ajusta esses prazos de acordo com a Lei nº 14.973/2024, que reestrutura temas fiscais.

Beneficiários que vivem em regiões em estado de calamidade pública, como municípios do Rio Grande do Sul, estão isentos da atualização no momento. Aqueles registrados no Registro Mensal de Atendimentos (RMA), mas que ainda não realizaram a inscrição no CadÚnico, têm um prazo específico de 30 dias para regularização.

O Cadastro Único é a base de dados que identifica as famílias de baixa renda no país e permite o acesso a diversos programas sociais, operacionalizado pelas prefeituras por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas). A atualização a cada dois anos é fundamental para assegurar a elegibilidade ao BPC e a outros programas, beneficiando milhões de brasileiros.