Projeto assegura direito adquirido em empreendimentos sujeitos a licenciamento
17 de abril de 2023
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Proposta altera quatro leis, entre elas o Estatuto da Cidade e o Código Florestal.
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Potencial de ganhos para quem tem carteira assinada é significativo.
Pedidos devem ser feitos até 28 de abril na página do participante.
Calendário de liberação segue mês de nascimento ou fim do Pasep.
Presidente afirmou neste domingo (16), em Abu Dhabi, que os Estados Unidos contribuem para o prolongamento do conflito.
O Fórum Nacional de Educação é espaço de interlocução entre sociedade e governo. Órgão foi restituído pela Portaria nº 478/2023, uma das ações dos primeiros
Outras informações estão disponíveis nas redes sociais do Ministério da Saúde.
Fenômeno afeta produção de soja, e cobertura ainda é insuficiente.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, tem 990 páginas.