As operadoras de telefonia fixa e móvel no Brasil deverão, a partir de agora, enviar mensalmente relatórios detalhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de spoofing, técnica usada para falsificar números de telefone e aplicar golpes. A medida busca proteger consumidores e coibir práticas fraudulentas.
Os dados serão submetidos ao sistema Coleta de Dados Anatel, lançado em janeiro deste ano. O objetivo é permitir que a agência monitore a origem de ligações irregulares e tome medidas rápidas para reduzir o incômodo aos usuários. Segundo a Anatel, entre junho de 2022 e dezembro de 2024, houve uma redução de 184,9 bilhões de chamadas indesejadas no país, resultado de ações regulatórias implementadas nos últimos anos.
As operadoras devem encaminhar os relatórios até o dia 15 de cada mês. As informações enviadas incluem data, horário e prestadora de origem das ligações, proporção de chamadas fraudulentas em relação ao total recebido e dados sobre infrações detectadas. Além disso, as empresas receptoras das chamadas são obrigadas a notificar a prestadora de origem e informar à Anatel os tipos e prazos de suspensão de serviços aplicados aos responsáveis pelas irregularidades.
A agência também estipula punições para os infratores. Empresas que descumprirem as regras estão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 50 milhões. Já as informações relacionadas a golpes ou fraudes que envolvam o uso de nomes de instituições financeiras serão encaminhadas diretamente às autoridades de segurança pública.
Com as novas medidas, a Anatel pretende intensificar o monitoramento e garantir o cumprimento das ações cautelares, como a suspensão de usuários e empresas que abusam do sistema de telecomunicações para fins ilícitos. Essas iniciativas refletem o compromisso da agência em combater fraudes e proteger os consumidores em um cenário onde os golpes telefônicos continuam a ser uma preocupação recorrente.
