A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) estabeleceu metas para a preservação da biodiversidade no Brasil entre 2025 e 2030. O documento, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20), faz parte das obrigações do país como signatário do Marco Global de Kunming-Montreal, definido em 2022.
Foram fixadas 23 metas voltadas para a recuperação dos biomas brasileiros, com destaque para a redução da perda de biodiversidade. Essa meta foi subdividida em planejamento espacial e gestão participativa do território, considerando as mudanças climáticas e o uso da terra, além do objetivo de zerar o desmatamento no país.
Outras diretrizes incluem a restauração e conservação de ecossistemas, o uso sustentável da biodiversidade e a contenção de extinção de espécies. Também fazem parte das metas a redução de espécies invasoras e da poluição ambiental.
A definição dos termos também reflete a posição do Brasil nas negociações internacionais, incluindo a 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP16), realizada em outubro de 2024, em Cali, na Colômbia. A falta de consenso levou a novas discussões, que ocorrerão na próxima semana em Roma, na Itália, com expectativa de avanço na apresentação das estratégias nacionais.
Outro ponto crucial é o financiamento para a biodiversidade. O Brasil estabeleceu como meta o aumento significativo dos recursos para a implementação da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (NBSAP), proporcional ao Produto Interno Bruto nacional. O objetivo é contribuir para a meta global de US$ 200 bilhões anuais até 2030. O financiamento prevê não apenas recursos públicos, mas também a participação da iniciativa privada e o protagonismo de comunidades tradicionais.
Outros temas relevantes incluem a eliminação de subsídios prejudiciais à biodiversidade, além de capacitação, cooperação técnico-científica e transferência de tecnologia. O documento final foi elaborado após um amplo processo de participação social, incluindo consulta pública online durante nove meses e a realização de oficinas e audiências setoriais.
