Entre 2023 e abril de 2025, o Brasil retirou 6.372 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. A maioria dos casos envolvia as piores formas de exploração, com atividades que ameaçavam a saúde, o desenvolvimento e até a vida desses jovens. Os números foram divulgados durante a Semana de Combate ao Trabalho Infantil, que culmina no dia 12 de junho, data reconhecida mundialmente como marco de enfrentamento a essa violação de direitos.
O crescimento das ocorrências é motivo de alerta. Em 2023, foram registrados 2.564 casos. Em 2024, o número subiu para 2.741. Apenas nos primeiros quatro meses de 2025, 1.067 crianças e adolescentes já foram afastados de situações de trabalho irregular. O levantamento aponta que meninos representaram 74% dos casos. A maior parte dos jovens resgatados está na faixa etária de 16 e 17 anos, seguida por adolescentes de 14 e 15 anos e, de forma ainda mais alarmante, por 791 crianças com até 13 anos de idade.
As atividades mais frequentes nas quais o trabalho infantil foi identificado incluem comércio varejista, setor de alimentação, oficinas de manutenção de veículos, além de atividades agrícolas. Todas essas áreas apresentam altos riscos ocupacionais, especialmente para menores de idade.
Com base na legislação brasileira, crianças com menos de 14 anos não podem trabalhar sob nenhuma hipótese. Entre 14 e 15 anos, só é permitido o trabalho na condição de aprendiz, com formação técnico-profissional, garantias legais e ambientes protegidos. Já adolescentes entre 16 e 17 anos não podem ser submetidos a atividades insalubres, perigosas ou que prejudiquem seu acesso à escola.
Após a identificação dos casos, a Auditoria Fiscal do Trabalho atua para promover o afastamento imediato da atividade e acionar conselhos tutelares, ministérios públicos e secretarias municipais para garantir a proteção integral dos menores. Os adolescentes aptos são encaminhados para programas de aprendizagem, com vínculos formais e acesso a direitos previdenciários.
O combate ao trabalho infantil também passa pela mobilização social. Com o lema “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a campanha deste ano busca sensibilizar a sociedade sobre os prejuízos causados por essa prática ilegal. Em ação simbólica recente, o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, exibiu a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e a Arquidiocese local.
O Brasil é signatário do compromisso internacional de erradicar o trabalho infantil até 2025, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Para denúncias, a população pode acessar o Sistema Ipê, que recebe relatos de forma sigilosa, ou utilizar o Disque 100, serviço gratuito disponível 24 horas por dia.
Mesmo com avanços, os dados revelam que o problema persiste e exige ação contínua do Estado e da sociedade para garantir que nenhuma criança troque o direito à infância por trabalho precoce.
