Câmara aprova, em 1º turno, texto-base da proposta que abre espaço para auxílio emergencial

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Deputados ainda precisam analisar PEC em segundo turno para que haja a promulgação.

Na madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 341 votos a favor, 121 contra e 10 abstenções, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre espaço fiscal para o pagamento do auxílio emergencial. Durante o dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que os deputados manteriam o texto já aprovado pelo Senado, sem concessões a corporações.

Agora, parlamentares ainda precisam analisar supressões ao texto, que podem desidratar a PEC.  Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a blindagem a profissionais de segurança. Ele manifestou apoio à retirada do congelamento de salários da categoria. Em sentido contrário, a equipe econômica travou uma queda de braço para manter a austeridade da PEC.

Enquanto Bolsonaro defendeu a necessidade de fazer concessões à chamada bancada da bala, a equipe de Guedes alertou que sinalizar o descontrole das contas públicas poderia causar aumento de juros e inflação.

Na tarde desta terça, o relator da PEC, Daniel Freitas (PSL-SC), anunciou que manteria o texto da proposta aprovada no Senado, com restrições ao funcionalismo. Em ambiente tumultuado, a oposição marcou posição com forte obstrução, inclusive com episódios de bate-boca com Lira.

Mais cedo, foi votada a admissibilidade do projeto, que atesta a constitucionalidade do texto. Partidos de esquerda reclamaram que o acordo entre deputados era apreciar apenas essa parte no primeiro dia de votação.

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