A Câmara dos Deputados pode decidir ainda nesta terça-feira (21) se o Projeto de Lei que garante gratuidade para o transporte de mala de mão e item pessoal em voos terá tramitação em regime de urgência. A proposta pretende impedir que companhias aéreas cobrem taxas adicionais por bagagens de até 12 kg, armazenadas no compartimento superior das aeronaves.
A votação ocorre em meio a uma crescente insatisfação com as políticas tarifárias adotadas por empresas do setor. Na semana passada, a companhia aérea Gol anunciou a cobrança de malas de mão em voos internacionais, seguindo os passos da Latam, que já adota a prática desde 2024.
Diante da repercussão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou publicamente a medida:
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, declarou em publicação nas redes sociais.
Projeto busca impedir nova cobrança
O Projeto de Lei é de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES) e foi protocolado no último dia 8. O texto determina que todas as companhias, brasileiras ou estrangeiras, devem permitir o embarque gratuito com uma mala de mão e um item pessoal, tanto em voos domésticos quanto internacionais, desde que a bagagem esteja dentro dos limites de peso e dimensões definidos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Segundo a proposta, só poderá haver cobrança caso o passageiro exceda os limites estabelecidos, como peso superior a 10 kg ou bagagens fora do padrão da cabine.
Promessa antiga, benefício questionável
As empresas do setor justificam a cobrança como uma forma de viabilizar passagens mais baratas por meio de novas categorias de tarifas. No entanto, parlamentares contestam essa promessa. Eles lembram que o mesmo argumento foi usado quando começaram as taxas para despacho de malas maiores — sem que, na prática, os preços das passagens diminuíssem.
A discussão sobre o tema ganha força em um contexto de críticas à falta de transparência nas tarifas e à crescente segmentação de serviços dentro do setor aéreo brasileiro.
Se aprovada a urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões.
