Corte Interamericana condena Brasil por desaparecimento forçado no caso Acari

Compartilhe

A sentença reforça as graves violações de direitos humanos no caso que originou o movimento das Mães de Acari

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 jovens da favela de Acari, no Rio de Janeiro, ocorrido em julho de 1990. A sentença, divulgada na quarta-feira (4), reforça as graves violações de direitos humanos no caso que originou o movimento das Mães de Acari, formado por familiares das vítimas em busca de justiça.

Na noite de 26 de julho de 1990, um grupo de homens encapuzados, supostamente policiais vinculados a um grupo de extermínio conhecido como “Cavalos Corredores”, sequestrou os jovens que estavam em um sítio na cidade de Magé, região metropolitana do Rio. Desde então, os 11 moradores de Acari nunca mais foram vistos. O grupo era composto majoritariamente por adolescentes negros, com idades entre 13 e 18 anos.

O processo judicial no Brasil, marcado por falhas, foi arquivado em 2011 por falta de provas. Uma ação movida pelas famílias em busca de reparações também prescreveu. O caso ganhou repercussão internacional, especialmente após o assassinato de Edmea da Silva Euzébio, mãe de uma das vítimas e líder das Mães de Acari. Ela foi morta em 1993, junto com uma sobrinha, pouco depois de denunciar a participação de policiais nos desaparecimentos.

Na sentença, a CIDH responsabilizou o Brasil por não garantir os direitos das vítimas e de suas famílias, apontando omissão nas investigações e na busca por justiça. Segundo os juízes, o Estado violou direitos fundamentais como o reconhecimento jurídico, a integridade pessoal e a liberdade dos jovens desaparecidos.

Além de condenar a ineficácia das investigações e a impunidade, a Corte determinou reparações que incluem a retomada das buscas pelos desaparecidos, um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional, a criação de um espaço de memória em Acari e apoio médico e psicológico às famílias. Também foi ordenada a realização de um estudo sobre a atuação de milícias e grupos de extermínio no Rio de Janeiro, além de reparações financeiras às vítimas.

O movimento das Mães de Acari permanece ativo, cobrando justiça e a preservação da memória dos jovens desaparecidos. O caso expõe as cicatrizes deixadas pela violência policial e pelo racismo estrutural no Brasil, destacando a necessidade de respostas concretas e mudanças profundas para garantir os direitos humanos no país.

Você pode gostar

O encontro foi uma oportunidade para alinhar estratégias e discutir propostas de melhorias

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você também pode se interessar
Publicidade