A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pela omissão na investigação do assassinato do trabalhador rural Manoel Luis da Silva, ocorrido em maio de 1997, na Paraíba. A decisão, anunciada nesta terça-feira (18), responsabiliza o Brasil pela demora na elucidação do crime, pela impunidade dos culpados e pela violação do direito da família da vítima à verdade.
A sentença reafirma a conclusão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que havia submetido o caso à Corte em 2021, apontando falhas na investigação e a ineficácia das medidas de prevenção à violência no campo. Segundo os juízes, o assassinato de Silva ocorreu em um contexto de violência contra trabalhadores rurais e defensores do direito à terra, reforçando a negligência das autoridades brasileiras.
O Brasil foi condenado a implementar diversas medidas de reparação, incluindo um ato público de reconhecimento de responsabilidade, a divulgação de informações sobre a violência contra trabalhadores rurais na Paraíba e o pagamento de indenizações à família de Silva. Além disso, o Estado deverá oferecer acompanhamento médico e psicológico aos familiares da vítima.
O crime aconteceu em São Miguel de Taipu, a cerca de 50 quilômetros de João Pessoa. Silva, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, foi morto a tiros por funcionários de uma fazenda enquanto retornava de uma mercearia com companheiros. Os acusados pelo crime foram julgados apenas em 2009, doze anos depois do ocorrido, e absolvidos pelo tribunal do júri.
Denúncias sobre a falta de ação do Estado brasileiro levaram organizações sociais a recorrerem à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que em 2006 admitiu o caso. Em fevereiro de 2024, o governo brasileiro reconheceu falhas no andamento processual e pediu desculpas públicas aos familiares da vítima. No entanto, a Corte considerou que as medidas adotadas pelo Estado foram insuficientes para garantir justiça.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou que o governo continuará a implementar medidas para democratizar o acesso à terra e combater a violência rural, atendendo às determinações da Corte Interamericana. O Brasil deverá apresentar um balanço das ações implementadas dentro de um ano.
