Opacto prevê a criação de um gabinete integrado de inteligência para compartilhar informações
Os estados do Sul e Sudeste do Brasil assinaram um Pacto Regional de Segurança Pública neste sábado (2), com o objetivo de combater o crime organizado. Este pacto prevê a criação de um gabinete integrado de inteligência para compartilhar informações e a realização de cursos conjuntos para policiais, visando aumentar a integração entre as forças de segurança e padronizar procedimentos e técnicas.
O pacto também propõe uma série de mudanças para endurecer a legislação brasileira no enfrentamento ao crime organizado e prevê compras compartilhadas de equipamentos. A iniciativa foi apresentada no encerramento da 10ª edição do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), que é formado por São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Os projetos de lei resultantes deste pacto serão entregues aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os governadores planejam realizar reuniões em Brasília com as respectivas bancadas para solicitar apoio às propostas.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), destacou que o foco das medidas é aumentar o “custo do crime”. Ele expressou a necessidade de revisar a liberdade provisória nas audiências de custódia, com foco nos membros de organizações criminosas que cometeram crimes violentos e são reincidentes.
Uma das propostas é ampliar as justificativas possíveis para a realização de abordagens policiais. Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB-RS), a lei atual permite que mesmo prisões em flagrante sejam revertidas caso a abordagem não seja baseada em uma razão objetiva ou dados de inteligência.
