O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma nova ferramenta digital que promete trazer maior transparência ao sistema de atendimento a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Brasil. Disponível desde terça-feira (14), o Painel de Inspeções no Socioeducativo reúne informações coletadas por magistrados durante visitas periódicas às unidades de internação.
De acordo com os dados mais recentes, referentes a inspeções realizadas em setembro e outubro de 2024, havia 10.423 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em 427 unidades fiscalizadas no país. O levantamento revelou que 34% desses jovens tinham 17 anos, sendo a maioria homens (9.976), autodeclarados pardos (55%), seguidos por pretos (19%) e brancos (25%). Dentre eles, 37 adolescentes têm filhos, 27 apresentam deficiência física e 1.134 foram diagnosticados com transtornos mentais.
Os dados também destacam a estrutura do sistema: 39% das unidades ofereciam mais de 20 horas semanais de estudo e 37,1% entre 16 e 20 horas. Além disso, ao menos 406 unidades contavam com assistentes sociais, 403 dispunham de psicólogos, e o total de agentes socioeducativos somava 18.127 profissionais. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) tem capacidade para abrigar até 18.406 adolescentes.
A iniciativa do CNJ responde a recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) e da Organização das Nações Unidas (ONU), que defendem a coleta regular de dados para assegurar os direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O órgão destaca que o painel facilitará o acesso a informações essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas e para a pesquisa acadêmica, superando a falta de atualizações regulares que dificultava o uso eficiente dos dados.
Além de estatísticas gerais, o painel permite consultar informações detalhadas sobre a estrutura das unidades, óbitos, suicídios, perfil dos profissionais e dados específicos sobre a população LGBTQIA+. O objetivo é garantir que o sistema esteja alinhado aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê tratamento adequado para adolescentes com transtornos mentais e prioriza medidas em meio aberto, sempre que possível.
Com essa ferramenta, o CNJ reforça o compromisso de promover o controle e a transparência no sistema socioeducativo brasileiro, utilizando a tecnologia para consolidar o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups) como uma referência para o acompanhamento e aprimoramento do setor.
