O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que instituições financeiras brasileiras correm risco de punição pela Justiça do Brasil caso atendam a ordens judiciais dos Estados Unidos para bloquear seus ativos no país. A declaração foi dada em resposta às sanções que o ministro sofreu do governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump no final de julho, sob a acusação de “sérios abusos de direitos humanos”.
Moraes destacou que a legislação brasileira não permite que bancos adotem automaticamente medidas determinadas por cortes estrangeiras e expressou confiança na reversão das sanções por meio de vias diplomáticas. Ele acredita que, com a apresentação de informações corretas e documentadas às autoridades norte-americanas, o próprio governo dos EUA poderá revogar as medidas. Apesar disso, não descarta a possibilidade de uma contestação judicial nos Estados Unidos, ação pela qual se mostra confiante quanto ao sucesso.
O ministro também revelou que houve resistência dentro do governo dos EUA à adoção das sanções, especialmente por parte dos Departamentos de Estado e do Tesouro. No entanto, a Casa Branca manteve a decisão, baseando-se na Lei Magnitsky. Em resposta às acusações, um porta-voz do Tesouro norte-americano insistiu que Moraes deveria “parar de realizar detenções arbitrárias e processos politizados”, em vez de, segundo ele, “inventar ficções”.
Fonte: O Globo
