O lançamento do Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola, nesta semana, foi celebrado como um marco por representantes das comunidades quilombolas, que há décadas reivindicam um processo mais célere e estruturado de reconhecimento de seus territórios. Embora a iniciativa represente um avanço na organização das políticas públicas voltadas à regularização fundiária, lideranças do movimento quilombola cobram do governo federal a garantia de orçamento e a publicação urgente de novos decretos de reconhecimento.
A portaria que institui o plano foi assinada na terça-feira (8), em ato conjunto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Igualdade Racial (MIR). O objetivo é definir estratégias, integrar informações e impulsionar medidas práticas para garantir às comunidades o direito à terra e à autodeterminação, elementos centrais da pauta quilombola.
O plano surge como resposta a uma demanda histórica. Para Biko Rodrigues, articulador político da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a demora do Estado em estabelecer uma diretriz clara para a titulação prolongou injustamente a espera de milhares de comunidades. Ele lembra que há casos em que o reconhecimento oficial de um território pode levar até duas décadas. A expectativa agora é que o novo plano estabeleça prazos mais objetivos, desburocratize os procedimentos e, sobretudo, garanta recursos financeiros para que as metas não fiquem apenas no papel.
A proposta do governo está ancorada em diversos eixos, como a criação de um sistema nacional de monitoramento, a articulação entre diferentes esferas do poder público, a revisão de normas internas que dificultam a regularização e o reforço da força de trabalho envolvida no processo. Um dos focos é o fortalecimento do Programa Aquilomba Brasil, que tem como missão a promoção de políticas públicas específicas para os quilombolas em todo o país.
Entre as ações práticas previstas, destacam-se a elaboração de estratégias de financiamento para complementar o Orçamento Geral da União, o desenvolvimento do Sistema Nacional Interoperável de Informações Fundiárias Quilombolas e estudos para levar o Programa Terra da Gente a territórios já delimitados.
Durante a cerimônia de assinatura, o secretário Ronaldo dos Santos destacou que o plano permitirá mais transparência e acesso às informações sobre os processos de titulação. Já Edmilton Cerqueira, do MDA, afirmou que a medida abre caminho para “passos ousados” em direção à regularização efetiva dos territórios.
Ainda que o lançamento do plano represente um avanço institucional, lideranças quilombolas seguem vigilantes e mobilizadas. Para elas, além da estrutura organizacional, é essencial que o Estado brasileiro reconheça a urgência dessa pauta, que envolve não apenas a posse da terra, mas também o respeito à história, à cultura e à dignidade das comunidades quilombolas em todo o território nacional.
