Entre 2017 e 2024, a Polícia Federal (PF) desarticulou ao menos 1.176 empresas de segurança privada que atuavam de forma irregular no país. As operações resultaram também em 26 prisões em flagrante e na apreensão de 46 armas, de acordo com dados obtidos pela Agência Brasil.
As ações ocorreram no âmbito da Operação Segurança Legal, que fiscalizou 3.358 empresas no período. O levantamento mostra que cerca de 35% das companhias inspecionadas não possuíam autorização para funcionar.
No Brasil, apenas firmas credenciadas pela PF podem prestar serviços de vigilância, já que os profissionais precisam passar por checagem de antecedentes, além de exames físicos e psicológicos. A contratação de serviços clandestinos, segundo a instituição, representa risco à segurança de pessoas e ao patrimônio dos contratantes.
O advogado Ivan Hermano Filho, vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), afirma que o número de empresas fechadas reflete a realidade do setor. “Há companhias estruturadas e legalizadas, mas também um grande universo de irregulares, que variam desde grupos com dezenas de funcionários até pessoas atuando sozinhas, sem qualquer preparo”, explicou.
Ele lembrou ainda que, desde setembro de 2023, com a sanção do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, todas as atividades ligadas à vigilância passaram a depender de autorização da PF. A nova lei prevê multas para empresas irregulares e para quem as contratar, além de criminalizar a atuação clandestina armada.
As fiscalizações foram interrompidas em 2020 devido à pandemia da Covid-19, mas em 2019 a PF chegou a deflagrar a operação duas vezes para intensificar a repressão ao setor ilegal.
