Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram valores descontados indevidamente por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira para aderir ao acordo de devolução firmado pelo governo federal. Quem fizer a adesão até o dia 21 de julho receberá os valores já na semana do dia 24, diretamente na conta onde costuma receber o benefício mensal.
O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e dispensa o acionamento da Justiça. A iniciativa é fruto de um entendimento entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a AGU, o Ministério Público Federal e o Conselho Federal da OAB.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios, sem a necessidade de apresentação de documentos. O pagamento será feito apenas aos beneficiários que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis. Cerca de 3,8 milhões de contestações foram recebidas até o momento, das quais três milhões seguem sem retorno.
O INSS prevê o pagamento em lotes diários a partir de 24 de julho, para garantir que todos os prejudicados sejam ressarcidos de maneira organizada. Aqueles que ainda não contestaram os descontos também têm essa opção disponível. As contestações podem ser feitas no aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente nas agências dos Correios, com prazo mínimo de aceitação até 14 de novembro deste ano.
O Ministério da Previdência Social orienta os beneficiários a acompanharem suas informações pelo Meu INSS e reforça que não há necessidade de contratar intermediários para participar do processo de ressarcimento.
