O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, permitiu o acesso da defesa do ex-presidente ao material. Procuradores afirmam que o conteúdo das mensagens é ‘desprezível’ do ponto de vista jurídico.
Diversos procuradores da República, entre eles o ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, solicitaram que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão que deu acesso integral ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens obtidas pela Operação Spoofing.
As mensagens são parte da operação que, em julho de 2019, prendeu suspeitos de invadir celulares do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro e de integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
No domingo (24), Lewandowski determinou o acesso integral de Lula às mensagens apreendidas, depois que a Polícia Federal não entregou o material em parte, como determinava decisão anterior do ministro.
Os membros do Ministério Público pedem que as mensagens não sejam entregues a Lula ou, caso já tenham sigo entregues, que ele seja obrigado a devolvê-las e seja impedido de utilizá-las. Se a decisão não for reconsiderada, o pedido é para que o caso seja pautado com urgência no plenário do STF.
Os procuradores dizem que “a utilização das pretensas provas para qualquer que seja a sua finalidade, é completamente desprezível do ponto de vista jurídico”. Também afirmam terem sido “vítimas de hackeamento”, mas que “não reconhecem” as mensagens.
Segundo os procuradores, o conteúdo foi “maldosamente” divulgado, “de modo distorcido ou editado, de modo a apresentar suposições de ilegalidades que nunca ocorreram e, por isso, mesmo, jamais foram confirmadas na análise das centenas de procedimentos do caso Lava Jato”.
Além do ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, o pedido é assinado pelos procuradores Januário Paludo, Laura Gonçalves Tessler, Orlando Martello Júnior, Júlio Carlos Motta, Paulo Roberto Galvão de Carvalho e Athayde Ribeiro Costa.
Lewandowski já havia determinado o acesso de Lula ao teor de parte das mensagens em dezembro, mas apenas àquelas que tratassem do ex-presidente, direta ou indiretamente, e relacionadas a investigações e ações penais de Lula na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira.
Ao STF, os advogados de Lula disseram que a ordem de Lewandowski não foi integralmente cumprida. Em novo despacho assinado na sexta-feira (22), o ministro determinou que a PF garanta acesso imediato à íntegra das mensagens apreendidas na Spoofing e não apenas as que foram localizadas com Walter Delgatti Neto, apontado como líder do grupo.
