O movimento pelos direitos das pessoas trans no Brasil completa 21 anos desde que a campanha Travesti e Respeito levou o debate sobre direitos e saúde dessa população ao Congresso Nacional. Desde então, janeiro se consolidou como o mês da visibilidade trans, um período de celebração e também de luta por avanços sociais.
Nesta quarta-feira (29), o lançamento do dossiê “Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024: da Expectativa de Morte a um Olhar para a Presença Viva de Estudantes Trans na Educação Básica Brasileira” foi duplamente comemorado. Elaborado pela Rede Trans Brasil, o documento aponta uma redução no número de mortes violentas de pessoas trans em comparação a 2023 e revela um aumento significativo no uso do nome social, com base em uma amostra de 9 mil matrículas em 16 estados.
Desde 2018, o Conselho Nacional de Educação garante o direito de estudantes trans se matricularem com o nome social. Segundo a secretária de comunicação e pesquisadora da Rede Trans Brasil, Sayonara Nogueira, o número de estudantes trans na educação básica aumentou 400% nos últimos seis anos. Para ela, a pesquisa é essencial para impulsionar políticas públicas. “Eu só vou promover políticas públicas com dados. Eu preciso de estatísticas. Sem estatísticas eu não tenho políticas públicas”, afirmou.
A metodologia utilizada para a análise das mortes se baseia na imprensa, já que não há um banco de dados oficial. Segundo Sayonara, esse fator contribui para a invisibilização da população trans. “Não há um dado oficial sobre a nossa população. É um sistema muito binário, mesmo com o processo de retificação de nome e gênero, nós somos sexo masculino e feminino. E aí as identidades trans e travestis são apagadas”, explicou.
Além do lançamento do dossiê, a Rede Trans Brasil organizou uma série de atividades ao longo da semana para reforçar a importância da visibilidade trans. Em Brasília, lideranças do movimento se reuniram com autoridades na Esplanada dos Ministérios para apresentar pautas de reivindicações. “Fomos atendidas por todos os ministérios que nós solicitamos, reivindicando pelas nossas pautas. E hoje nós iniciamos a nossa agenda às 6 horas da manhã para trazer visibilidade à nossa existência”, destacou Sayonara.
Como parte das celebrações, a maior bandeira trans foi hasteada na rodoviária central de Brasília, próxima à Esplanada dos Ministérios. O ato simbólico foi seguido por uma manifestação em solidariedade à população LGBTQIA+ em países onde o preconceito ainda é institucionalizado, realizada em frente à Embaixada dos Estados Unidos.
Apesar dos avanços conquistados ao longo dos anos, a população trans ainda enfrenta desafios significativos para garantir seus direitos e existir plenamente na sociedade. A luta continua, impulsionada por dados, ações e mobilizações que buscam transformar visibilidade em efetivas mudanças sociais.
