O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta terça-feira (18) o relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres, evidenciando que, apesar de avanços ao longo das últimas décadas, as políticas voltadas para mulheres no Brasil sofreram retrocessos, principalmente nos últimos anos.
A pesquisa detalha as iniciativas, programas e políticas implementadas nos últimos 30 anos, apontando a fragilidade institucional enfrentada pela promoção da equidade de gênero. O enfraquecimento das políticas se tornou mais evidente a partir de 2015, quando a Secretaria de Política para Mulheres perdeu seu status de ministério, afetando orçamento e execução de programas. Somente em 2023 foi criado o Ministério das Mulheres, responsável exclusivamente por essa agenda.
Dados do relatório indicam que em 2022 ocorreu a menor alocação de recursos federais para o enfrentamento da violência contra a mulher. Entre 2019 e 2022, dos R$ 68,22 milhões autorizados para essa finalidade, apenas 51,8% foram liquidados. No último ano desse período, não houve execução dos R$ 950 mil disponíveis. Esses fatores impactam diretamente a garantia de direitos e a proteção das mulheres.
O cenário de violência permanece alarmante, com um crescimento de 10,8% nos casos de feminicídio em 2022, em comparação com 2019. Nos primeiros seis meses de 2022, 699 mulheres foram vítimas desse crime, o equivalente a uma média de quatro mortes por dia.
A desigualdade de gênero também é evidenciada na esfera econômica. As mulheres representam 51,2% da população brasileira, segundo a Pnad Contínua de 2024, mas ocupam posições de menor remuneração. O país ocupa a 117ª posição no ranking Global Gender Report quanto à disparidade salarial entre homens e mulheres.
O relatório reforça a necessidade de políticas públicas transversais, que integrem diferentes setores do governo e incorporem a perspectiva de gênero. Também recomenda a criação de mecanismos para coleta de dados detalhados, considerando a interseccionalidade de raça, classe e idade, além de um sistema de governança estruturado entre diferentes esferas governamentais.
A publicação do TCU se insere no contexto das celebrações dos 30 anos da Plataforma de Ação de Pequim, documento global voltado à promoção da igualdade de gênero. O relatório destaca que a colaboração entre setor público, privado e sociedade civil é essencial para garantir avanços concretos e duradouros na equidade de gênero no Brasil.
