Quase seis anos após manchas de óleo atingirem milhares de quilômetros do litoral brasileiro, um dos maiores desastres ambientais da história do país segue envolto em incertezas. Embora a Polícia Federal tenha apontado, em 2021, um navio grego como o provável causador do vazamento, o Ministério Público Federal (MPF) ainda aguarda informações de autoridades estrangeiras para esclarecer definitivamente a autoria do crime.
Desde o surgimento das primeiras manchas na Paraíba, em agosto de 2019, o óleo se espalhou por praias, manguezais e recifes de 130 municípios, afetando nove estados do Nordeste, além do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. A gravidade forçou o governo federal a acionar, pela primeira vez, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo, ainda que com mais de 40 dias de atraso.
As ações de limpeza mobilizaram recursos federais, estaduais e municipais. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a operação custou pelo menos R$ 187,6 milhões. Desse total, a Marinha informou ter gastado R$ 128 milhões, enquanto a Petrobras estimou sua participação em mais de R$ 43 milhões, dos quais R$ 39 milhões já foram ressarcidos pelo Ibama. Estados como Pernambuco e Rio Grande do Norte também arcaram com milhões de reais em despesas, muitas vezes sem apoio direto da União.
Em dezembro de 2021, a PF concluiu seu inquérito apontando que o navio petroleiro Bouboulina, da empresa grega Delta Tankers, teria derramado óleo no mar. O comandante e o chefe de máquinas da embarcação foram indiciados, mas as ações administrativas e judiciais não avançaram. O Ibama não aplicou qualquer sanção ambiental, alegando que o indiciamento por si só não basta para gerar autuação. Já a Advocacia-Geral da União não participa de nenhum processo judicial para cobrar reparações ou punições à empresa grega.
A investigação do MPF segue sob sigilo, dificultando o acompanhamento por parte da sociedade civil, da imprensa e das comunidades afetadas. Organizações como a campanha Mar de Luta, que reúne pescadores artesanais, ambientalistas e pesquisadores, afirmam não ter acesso a informações claras sobre o andamento das apurações. Líderes da campanha apontam a ausência de punições e reparações como uma ameaça à proteção ambiental no país.
O caso foi analisado por comissões no Congresso Nacional, incluindo uma CPI na Câmara dos Deputados que terminou sem relatório conclusivo. No Senado, um parecer final divulgado em 2022 responsabilizou o governo federal da época por omissões que agravaram o impacto do desastre.
Enquanto isso, milhares de famílias costeiras seguem sem respostas. Comunidades tradicionais continuam relatando prejuízos econômicos e ambientais, enquanto esperam por reconhecimento, reparação e garantias de que crimes ambientais dessa magnitude não fiquem impunes. Para ativistas e juristas, o caso evidencia as dificuldades de responsabilização em crimes ambientais transnacionais e escancara fragilidades na atuação do Estado brasileiro diante de emergências ambientais de grande escala.
