A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, uma avaliação que passará a ser exigida para novos profissionais solicitarem registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O mecanismo funcionará como uma certificação obrigatória, semelhante ao exame aplicado pela OAB para advogados.
Por ter sido aprovado em caráter terminativo, o texto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado. No entanto, essa tramitação pode mudar caso nove senadores apresentem recurso pedindo que a matéria seja votada em sessão.
De acordo com a proposta, o Conselho Federal de Medicina (CFM) será responsável pela elaboração, aplicação e gestão da prova. A exigência não alcançará médicos que já possuem CRM, nem afetará estudantes que estão atualmente matriculados em cursos de medicina.
Se a lei for sancionada, o exame começará a valer um ano após a aprovação presidencial. O relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR), afirma que a medida busca garantir a qualidade da formação médica no país, que, segundo ele, vem sendo comprometida pela abertura acelerada de escolas sem infraestrutura adequada.
Citando dados do painel Radiografia das Escolas Médicas no Brasil 2024, do próprio CFM, o senador destacou que cerca de 80% dos 250 municípios que abrigam cursos de medicina apresentam estrutura hospitalar insuficiente, com poucos leitos e limitações para atividades práticas. “A expansão do ensino é importante, mas precisa vir acompanhada de condições reais de formação. Muitos cursos continuam funcionando mesmo sem oferecer o mínimo necessário”, argumentou em seu parecer.
