STF confirma que CNH e passaporte podem ser apreendidos para cumprimento de decisões
17 de fevereiro de 2023
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STF confirma que CNH e passaporte podem ser apreendidos para cumprimento de decisões.
STF confirma que CNH e passaporte podem ser apreendidos para cumprimento de decisões.
Aplicação está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ideia é de que Michelle e Walter Braga Netto, que foi candidato a vice no pleito de 2022, façam viagens por todo o Brasil com
O projeto já está tramitando na casa.
O deputado estadual Oscar Rodrigues (União Brasil) tem sido, neste início de legislatura, a principal voz de oposição ao governador Elmano de Freitas.
O projeto de lei foi lido em sessão na Assembleia Legislativa do Ceará(Alece) e já está tramitando na Casa.
Objetivo é tentar não perder o apoio dos eleitores que votaram no partido em 2022 e ganhar tração para a disputa municipal do ano que
As medidas deverão ser votadas e votadas em plenário amanhã (quarta-feira, 15).
Outros estados já legislaram sobre o assunto e aprovaram leis semelhantes.