
STF invalida norma que permitia atestado de boa-fé na venda de ouro
O julgamento consolidou uma liminar concedida em abril de 2023 pelo ministro Gilmar Mendes
O julgamento consolidou uma liminar concedida em abril de 2023 pelo ministro Gilmar Mendes
Atualmente, o teto máximo permitido para abatimento é de R$ 3.561,50
Até o momento, sete dos 11 ministros votaram para manter os integrantes no caso
O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil
O jovem disse que ainda é muito cedo e não quer pular etapas, mas já vem conversando com alguns amigos em diversos municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu para o dia 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra
A decisão, de aplicação imediata, ainda precisa ser efetivada pela Justiça Eleitoral e pela Câmara dos Deputados
A possibilidade depende do avanço das investigações sobre a trama golpista e da análise do Ministério Público Militar (MPM)
A PGR terá cinco dias para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos réus
O caso tem origem em um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022