Empresários do setor de entretenimento em Fortaleza deram um importante passo no combate à violência contra a mulher. Seis estabelecimentos assinaram, nesta quarta-feira (20), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Ceará (MPCE), comprometendo-se a aplicar o protocolo “Eu Respeito o Não” — campanha que fortalece a prevenção e o enfrentamento de situações de assédio, importunação e outras formas de violência de gênero.
A iniciativa faz parte da ação do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e está inserida nas mobilizações do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência doméstica.
🚨 Acolhimento e responsabilidade social
Com a assinatura, os estabelecimentos se comprometem a implementar medidas como acolhimento imediato de vítimas, capacitação de funcionários, ações educativas, e divulgação de informações sobre canais de denúncia. A iniciativa também cumpre a Lei 14.786/2023, que estabelece regras para a proteção de mulheres em locais públicos e privados.
Firmaram o TAC os seguintes empreendimentos:
- Bulls Beer House
- Cervejaria Turatti
- Diretoria Vibes e Petiscos
- Hoots Gastropub
- Floresta Complexo
- Fazendinha Country Bar
📚 Capacitação será realizada pelo MPCE
De acordo com o acordo firmado, os empresários e equipes de atendimento desses espaços serão capacitados pelo Ministério Público em temas como violência de gênero, direitos das mulheres, conduta esperada dos estabelecimentos e aplicação do protocolo “Não é Não”.
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, celebrou o compromisso como “um marco real na proteção de mulheres e no fortalecimento de seus direitos”. Já a promotora de Justiça Lívia Rodrigues, coordenadora do Nuprom, destacou que a campanha é pioneira no Brasil: “É um exemplo para outros estados. Os clientes vão perceber a diferença no atendimento e no acolhimento.”
💬 “Um compromisso com a segurança de todos”
Durante a cerimônia de assinatura, o promotor Hugo Xerez, do Decon, ressaltou a importância da adesão: “Como pai, filho e cidadão, é reconfortante saber que espaços de lazer estão se posicionando de forma clara pela segurança das mulheres”.
O TAC é resultado de um procedimento instaurado após fiscalizações realizadas pelo Decon em bares e restaurantes da Capital.
➕ Como aderir
Outros estabelecimentos interessados em participar da campanha “Eu Respeito o Não” podem procurar o Nuprom, que funciona na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza. O núcleo pode ser contatado pelos telefones (85) 3108-2941 / (85) 98685-6336 ou pelo e-mail [email protected].
A campanha segue aberta para novas adesões e reforça que o enfrentamento à violência contra a mulher começa com atitudes concretas e compromisso coletivo.
