O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa de Fortaleza, articulou junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e à Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) uma série de ações educativas voltadas à população idosa. As iniciativas ocorreram em agosto, com o objetivo de reforçar informações sobre a gratuidade total e parcial no transporte coletivo.
A medida atende à Recomendação nº 0004/2025, publicada em 9 de junho pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara, após relatos de dificuldades de compreensão das regras que diferenciam a gratuidade em viagens intermunicipais e interestaduais. A falta de regulamentação estadual sobre o desconto parcial de 50% em viagens dentro do Ceará também motivou a atuação do MP.
Durante o mês de agosto, o Detran realizou ações informativas em terminais rodoviários, além de divulgar conteúdos explicativos em seus canais oficiais. Já a Arce incorporou o tema à sua programação institucional, prevendo atividades em outubro e novembro, entre elas o projeto “Arce na Área” e o “Fórum Regulação e Cidadania”.
Para alinhar estratégias e discutir a política de gratuidade no transporte, o MP agendou uma audiência pública para o dia 23 de outubro de 2025, às 14h, na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza. O encontro reunirá órgãos públicos, representantes do setor e entidades ligadas à defesa dos direitos da pessoa idosa.
