O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (26/08) o Programa Estadual de Fortalecimento e Revitalização da Cotonicultura, iniciativa do Poder Executivo que visa impulsionar a produção de algodão no estado.
Conforme o governo estadual, o projeto de lei 65/2025, aprovado com duas emendas do deputado Cláudio Pinho (PDT), prevê a aquisição de sementes de algodão para distribuição a produtores rurais. O objetivo é consolidar a cotonicultura como vetor de geração de empregos, renda e fortalecimento da agricultura cearense, resgatando uma atividade historicamente importante para a economia local.
Além disso, a Alece aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/25, também enviada pelo Executivo, que permite maior flexibilidade na composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Antes restrito a sete membros, o número e as condições de composição do conselho passam a ser definidos por regulamentação, possibilitando uma estrutura mais dinâmica e alinhada às demandas atuais da instituição.
Com essas medidas, o governo do Ceará busca fortalecer setores estratégicos da economia e modernizar a administração pública, conciliando desenvolvimento agrícola e eficiência institucional.
