Enel pede renovação de contrato no Ceará por mais 30 anos

Termo aditivo aprovado
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A empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Ceará, a Enel, protocolou, antecipadamente, um pedido para Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para renovar sua concessão para atuar no Estado por mais 30 anos.

No mês passado, a Aneel aprovou um termo aditivo que permite a renovação dos contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia, o que fez as distribuidoras poderem prorrogar seus contratos por mais três décadas a partir do fim da vigência atual. No Ceará, o prazo da Enel é até 2028. A solicitação foi feita na última sexta-feira (28) e agora segue para análise da Agência e do Ministério de Minas e Energia.

O termo aditivo da agência reguladora também moderniza cláusulas sobre a satisfação dos consumidores e sobre a qualidade do serviço prestado, além de prever ações para melhorar a performance das redes de distribuição durante eventos climáticos e reforçar o compromisso das empresas com a sustentabilidade econômico-financeira da concessão. O documento ainda permite a implementação de estruturas tarifárias mais modernas. Além de todo o Ceará, o pedido da Enel também inclui prorrogar a concessão para 66 municípios do Rio de Janeiro e 24 cidades da Região Metropolitana de São Paulo.

INVESTIMENTOS NO FIM DO CONTRATO

Com o final do contrato programado para 2028, a Enel anunciou, no início do ano, R$ 7,4 bilhões em investimentos entre 2025 e 2027, para melhorar a infraestrutura elétrica e os serviços prestados. Dentre os feitos previstos, estavam a construção de 13 novas subestações, com ampliação de 85 unidades, e a inserção de mais de 600 Km de rede de alta tensão, além de instalar 126 mil novos postes.

Em um período de quatro anos, os investimentos anunciados pela empresa ultrapassam nove bilhões de reais, tendo em vista os quase dois bilhões de reais investidos em 2024. O foco da distribuidora foi a Grande Fortaleza, o Litoral Norte e o Cariri.

Fonte: Jornal Jangadeiro

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