A restituição de valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas do Ceará segue avançando. Dados oficiais mostram que mais de R$ 169,2 milhões já foram devolvidos a 255 mil beneficiários no estado, todos vítimas de cobranças associativas feitas sem autorização.
Pagamento em todo o país já supera R$ 2,7 bilhões
Em nível nacional, o programa de ressarcimento alcançou a marca de R$ 2,74 bilhões pagos a cerca de 4 milhões de segurados. O crédito é depositado diretamente na conta onde o beneficiário recebe o INSS, com correção pelo índice oficial de inflação (IPCA) e sem necessidade de processo judicial.
O acordo entre o governo federal e as entidades envolvidas continua aberto e pode ser aderido por qualquer segurado que tenha sido alvo de descontos ilegais.
Quem pode solicitar o ressarcimento
Têm direito a participar do acordo:
- Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta da entidade dentro do prazo de 15 dias úteis;
- Pessoas que receberam respostas irregulares — como documentos com assinatura falsa ou gravações de voz no lugar de comprovantes válidos;
- Segurados que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
- Aposentados ou pensionistas que moveram ações judiciais, mas ainda não foram ressarcidos (neste caso, é necessário desistir do processo para aderir ao acordo).
Como solicitar a devolução
O procedimento é gratuito e pode ser feito sem envio de documentos. Veja como funciona:
- Registrar a contestação
A contestação deve ser feita no aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios, até 14 de fevereiro de 2026. - Aguardar a análise
A entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder. - Sem resposta?
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. - Resposta irregular
Beneficiários que receberam retorno inconsistente também passam a ter o direito de aderir. - Formalizar a adesão
A adesão pode ser feita no Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
Pelo aplicativo:- Acesse com CPF e senha;
- Entre em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”;
- No último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: a Central 135 não permite fazer a adesão ao acordo.
Mesmo após o prazo final para contestação (14/02/2026), a adesão ao ressarcimento seguirá aberta para quem já tiver o direito reconhecido.
Atenção aos golpes
O INSS reforça orientações de segurança:
- Não envia links por SMS, WhatsApp ou e-mail;
- Não solicita dados pessoais por mensagem;
- Não cobra taxas ou intermediações;
- A comunicação legítima é feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
A recomendação é desconfiar de qualquer contato externo e buscar sempre os canais oficiais.
