A Justiça aceitou, nesta segunda-feira (9), a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra quatro pessoas suspeitas de participação em uma campanha de ataques virtuais contra a farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes. Entre os denunciados estão o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros; o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; o produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, Marcus Vinícius Mantovanelli; e o editor e apresentador da produção, Henrique Barros Lesina Zingano.
De acordo com a denúncia elaborada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do MPCE, o grupo teria atuado de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a legislação que leva o nome dela, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Segundo os investigadores, os suspeitos teriam utilizado perseguições virtuais, disseminação de notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito adulterado para sustentar a narrativa de inocência de Marco Heredia, condenado por tentativa de homicídio contra a ex-esposa.
A denúncia tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza e aponta que as ações realizadas pelo grupo configuram crimes como intimidação sistemática virtual, também conhecida como cyberbullying, e perseguição, caracterizada como stalking e cyberstalking.
Conforme a investigação do Ministério Público, a campanha envolveu a produção e divulgação de conteúdos considerados ofensivos e caluniosos contra Maria da Penha. Os materiais teriam sido disseminados principalmente por meio de redes sociais e de um documentário produzido pelo grupo.
Segundo o MPCE, os conteúdos apresentavam deturpações de informações sobre o caso que levou à condenação de Marco Heredia, além de ataques diretos à farmacêutica e à legislação criada para combater a violência doméstica no Brasil.
A denúncia aponta que as publicações continham elementos de misoginia, caracterizados como manifestações de ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres. De acordo com os investigadores, os ataques buscavam desqualificar tanto a trajetória da ativista quanto a legitimidade da Lei Maria da Penha.
Além das publicações nas redes sociais, os investigadores afirmam que as ações extrapolaram o ambiente virtual. Em maio de 2023, o influenciador Alexandre Paiva teria ido até a antiga residência de Maria da Penha, localizada no bairro Papicu, em Fortaleza, onde ocorreu o crime cometido por seu ex-marido em 1983.
No local, Paiva e um advogado gravaram vídeos e buscaram informações sobre o paradeiro da ativista e sobre a situação do imóvel. O conteúdo foi posteriormente divulgado nas redes sociais. Para o Ministério Público, a conduta caracteriza perseguição e ameaça à tranquilidade da vítima.
Denúncia por campanha de ódio contra Maria da Penha
A denúncia também detalha o uso de grupos de WhatsApp para planejar estratégias de ataque e produção de conteúdo contra a ativista. Entre os grupos citados estão “Investigação Paralela – Maria da Penha”, “Maria x Marco” e “Filiados IDDH”.
Em uma das mensagens enviadas no grupo “Filiados IDDH”, Alexandre Paiva afirmou que viajaria a Fortaleza com o objetivo de provocar Maria da Penha. Em outro áudio compartilhado no grupo “Investigação Paralela – Maria da Penha”, o influenciador relata que acreditou ter encontrado a ativista no Senado Federal e afirma que pretendia abordá-la com perguntas.
Segundo o Ministério Público, as mensagens evidenciam a intenção de constranger e intimidar a vítima de forma reiterada. Em uma das conversas, Henrique Zingano reagiu às falas com comentários de apoio à situação.
Os investigadores também apontam que Paiva orientou Marco Heredia a não demonstrar ressentimento em relação à ex-esposa para gerar empatia junto ao público. Em mensagens trocadas entre os integrantes do grupo, o influenciador sugeriu que Heredia adotasse um discurso positivo para fortalecer a narrativa divulgada nas redes sociais.
Em outro trecho da conversa, Zingano afirmou que o grupo teria “tudo para acabar com essa história da Maria da Penha de uma vez por todas”.
Laudo adulterado utilizado em documentário
Um dos pontos centrais da investigação envolve o uso de um laudo de exame de corpo de delito adulterado. O documento foi apresentado no documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo S/A.
O material sugeria que o casal teria sido vítima de assaltantes e que uma suposta luta corporal teria provocado o disparo que atingiu Maria da Penha, além de lesões no próprio Marco Heredia.
Para sustentar essa versão, Heredia chegou a apresentar o documento em uma ação judicial movida em maio de 2023. O material, intitulado “Auto de Exame de Corpo de Delito (Lesão Corporal) – Segunda Via”, foi submetido à análise da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).
A perícia concluiu que o documento havia sido montado. Segundo o laudo pericial, foram identificadas diferenças nas assinaturas dos peritos, alterações em carimbos e inclusão de informações sobre lesões que não constavam no exame original.
A investigação aponta que o documento falsificado foi utilizado no documentário e amplamente divulgado com o objetivo de sustentar a versão de que Heredia seria vítima, e não autor da tentativa de assassinato.
Investigação e operação policial
As investigações tiveram início em 2024 e resultaram na deflagração da operação denominada “Echo Chamber”, conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público do Ceará.
A primeira fase ocorreu em dezembro de 2024, com o cumprimento de mandados de busca nos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Na ocasião, também foi determinada a suspensão do perfil de Alexandre Paiva nas redes sociais e a proibição de contato ou aproximação dele com Maria da Penha e suas filhas.
A segunda fase foi realizada em julho de 2025, na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Durante a ação, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, incluindo um pen drive que continha o laudo adulterado.
A Justiça também determinou a suspensão da veiculação do documentário investigado.
Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do Ministério Público do Ceará.
Caso que originou a Lei Maria da Penha
Maria da Penha tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido, Marco Heredia, em 1983.
Na primeira tentativa, ela foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia, ficando paraplégica em decorrência das lesões na coluna e na medula. O agressor alegou inicialmente que o disparo teria ocorrido durante uma tentativa de assalto, versão posteriormente descartada pela perícia.
Quatro meses depois, após retornar para casa após cirurgias e tratamentos, Maria da Penha foi mantida em cárcere privado por 15 dias e sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando o marido tentou eletrocutá-la durante o banho.
O caso passou por uma longa disputa judicial e resultou em condenações em 1991 e 1996, mas o cumprimento da pena foi adiado por sucessivos recursos. Apenas em 2002, 19 anos após o crime, Heredia foi preso.
A repercussão internacional do caso levou à responsabilização do Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2001, por negligência no combate à violência doméstica.
A mobilização em torno do caso contribuiu para a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, considerada uma das principais normas de proteção às mulheres no Brasil. Apesar da relevância da legislação, a ativista continua sendo alvo de ataques virtuais, intensificados nos últimos anos por grupos digitais que disseminam conteúdos de ódio contra mulheres.
